28 de junho: entenda a origem do Movimento LGBTqia+

Entre 2000 e 2021, 5.362 (cinco mil e trezentas e sessenta e duas) pessoas morreram em função do preconceito e da intolerância de parte da população e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência. Esse aumento no número de mortes também está atrelado à articulação e à atenção que o movimento LGBT tem dado a tal demanda, já que a violência sempre ocorreu historicamente, mas não se tinha um esforço de mensurá-la e combatê-la. Ainda assim, infelizmente é provável que ocorra uma significativa subnotificação do número de mortes violentas de LGBTI+ no Brasil.

Os dados citados acima foram levantados e divulgados em nosso Dossiê do Observatório de Mortes e Violência contra LGBTI+ no Brasil de 2021, e corroboram com a assustadora realidade descrita ao denunciar 316 mortes violentas de LGBTI+ no país. Isso quer dizer que, ainda hoje, 5 pessoas LGBTI+ morrem por semana apenas por serem o que são. 

Nosso Dossiê “Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil” é resultado da parceria entre a Acontece Arte e Política LGBTI+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e outras organizações parceiras, e tem o intuito de denunciar as violências sofridas pela população LGBTI+, além de problematizar as condições de vida e de vulnerabilidade dessa população.

Medo de Sair do Armário

Em vista desse cenário, refletimos sobre as (in)condições de nos assumirmos no Brasil, de vivenciar tudo aquilo que está genuinamente dentro de nós. Quantas pessoas têm a real possibilidade e a coragem de sair do armário, de amar seus amores, de se autodeclararem quem são e de como se identificam?

Em 2022, estima-se que 2,9 milhões de brasileires de 18 anos ou mais se sentiram confortáveis em se autodeclarar como lésbicas, gays ou bissexuais com a primeira divulgação de dados sobre a orientação sexual da população brasileira, realizada pelo IBGE. 

Apesar disso, a própria Instituição afirma que os números podem estar subnotificados. Consideramos esses dados do levantamento frágeis tanto por desconsiderarem a sexualidade de pessoas trans como também pelas limitadas opções de resposta oferecidas: “Heterossexual”, “Bissexual”, “Homossexual”, “Outra. Especifique”, “Não sabe” e “Recusou-se a responder”. 

Além disso, chama a atenção o fato de 3,6 milhões de pessoas se recusarem a responder a pergunta sobre a Orientação Sexual e a completa ausência de informações sobre identidade de gênero ou a existência de pessoas trans que seguem invisíveis frente ao estado brasileiro.

Em contraposição a este levantamento, cerca de 20 milhões de brasileires se identificam como LGBTQIA+ de acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o que chega a 10% da população brasileira. 

Essa enorme diferença entre os dados coletados nos sinaliza a insegurança em se autodeclarar LGBTQIA+ no Brasil e, possivelmente, a adoção de um critério sobre as pessoas para quem se declarar LGBTI+, tendo em vista que nunca sabemos qual será a reação de quem nos ouve, se vão nos acolher ou violentar.

São exatamente experiências como essas, vividas por pessoas LGBTI+, que evidenciam a LGBTIfobia social que ainda estrutura a sociedade brasileira. É por isso que ainda temos muito a fazer pela nossa comunidade no Brasil. 

Não dá pra desconsiderar que, mesmo em junho de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a LGBTIfobia como racismo LGBTIfóbico, observamos que, além dos retrocessos e desinvestimentos no enfrentamento à violência de gênero, as conquistas que foram alcançadas até aqui têm sido insuficientes para frear os recorrentes casos de violações de Direitos Humanos e a quantidade de assassinatos de pessoas LGBTI+.

Políticas Públicas para a população LGBT no Brasil

Para possibilitar não só a vida de LGBTI+ mas também uma história de vida digna e preciosa que nós apostamos na construção e no investimento em políticas públicas voltadas às particularidades dos LGBTI+. É urgente a adoção de nossas recomendações políticas, expostas abaixo, para o combate a todas as formas de violência motivadas contra pessoas LGBTI+:

• Criar protocolos policiais unificados para enfrentamento da violência LGBTIfóbica no Brasil, considerando os limites de atuação dos municípios, estados e do governo federal, assim como a efetivação de políticas e ações para o correto atendimento e abordagem de pessoas LGBTI+ por agentes de segurança pública;

• Providenciar formação periódica e continuada para capacitação e educação de agentes públicos em todas as áreas, especialmente em órgãos de segurança pública, proteção a vítimas de violência, espaços destinados a mulheres vítimas de violência doméstica e em espaços estatais, a respeito da importância do acolhimento de mulheres lésbicas e das travestis e mulheres transexuais, respeitando suas especificidades e identidades de gênero autodeclaradas;

• Realizar campanhas públicas que incluam a diversidade LGBTI+, a fim de conscientizar sobre seus direitos, os impactos da LGBTIfobia e sobre os efeitos da criminalização da LGBTIfobia;

• Coletar e analisar dados sobre violências, tentativas de homicídio, assassinatos e violações de direitos humanos contra a população LGBTI+ por segmento;

• Combater a impunidade e a subnotificação de abuso e violência;

• Apoiar e incentivar o trabalho de monitoramento da violência com a celebração de parcerias com as instituições da sociedade civil que atuem na área;

• Garantir políticas específicas com atenção às necessidades das profissionais do sexo, moradores de favela e da periferia, pessoas em situação de rua, egressas do sistema prisional e aquelas privadas de liberdade e em sistemas socioeducativos;

• Implementar o Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com a observância da realidade específica de pessoas defensoras LGBTI+;

• Garantir, no âmbito das políticas públicas, a compreensão de proteção de comunidades ameaçadas, e não apenas indivíduos defensores de direitos humanos;

• Ampliar a estrutura e o orçamento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas;

• Criar, no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, normativa acerca da garantia e promoção da proteção de Defensores de Direitos Humanos LGBTI+;

• Criar e implementar medidas legais e políticas antidiscriminação, além de ações afirmativas/medidas positivas no campo da educação e do emprego, a fim de evitar que qualquer pessoa tenha que depender da venda de sexo como meio de sobrevivência devido à pobreza ou discriminação;

• Implementar locais de abrigo para as pessoas LGBTI+ expulsas de casa e/ou em situação de rua;

• Garantir, político-administrativamente, que os programas sociais, projetos, serviços e benefícios de atenção sejam acessíveis às travestis e demais pessoas trans;

• Incluir, no currículo escolar, temas ligados à educação sexual inclusiva e a tolerância à diversidade;

• Acatar, em todos os estados, os pactos federativos firmados de combate a violências LGBTI+;

• Efetuar os tratos internacionais e recomendações que versam sobre as violações contra a população LGBTI+;

• Cumprir as metas e propostas estabelecidas no plano nacional LGBTI+ e no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

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